Nicolas m’a tuer !....

O luxemburguês Jean-Claude Juncker, referindo-se à nomeação para presidente do Conselho Europeu, terá declarado que :
« Nicolas m’a tuer !»
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Juncker referia-se ao veto de Sarkozy, que terá surgido ao fim da tarde da reunião, já depois de obtida a concordância de Ângela Merckel e Gordon Brown.

O presidente francês não apresentou qualquer razão para o seu veto.
Este, poderá, no entanto, estar relacionado com a recusa de Juncker, no exercício da presidência rotativa da EU, em convocar – a pedido de Sarkozy – durante a crise financeira de 2008, uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da zona euro…vinganças de polichinelo.

Todavia, os 27 membros da UE sabem que as razões são outras e mais profundas. A informação sobre este "caso" está, neste momento, ao nível dos epifenómenos…
Trocou-se um europeísta convicto por um ilustre desconhecido. Haverá razões (nacionalistas e cabotinas) para tais decisões.

Só sabemos que a EU não se construirá por trilhos nacionalistas.

Começa a ler-se o Código de Processo Penal

Depois de Germano Marques da Silva, é a vez de Daniel Proença de Carvalho vir repor a verdade quanto ao que está previsto no Código de Processo Penal.

Urge fazer justiça às decisões do PGR e do Presidente do STJ!

Concorrência religiosa

Chefe da Igreja Anglicana no Vaticano

Bento XVI recebeu ontem, no Vaticano, o Arcebispo de Cantuária, pela primeira vez desde a Santa Sé publicou a Constituição Apostólica, que permite a entrada de anglicanos na Igreja Católica.

Porquê a baronesa Catherine Ashton e não o “cristão-novo” Tony Blair?

O partido Trabalhista dirigido por Brown, a confirmarem-se as mais variadas e dispares previsões, deverá perder as próximas eleições gerais em favor do partido Conservador.

Qual a estratégia dos conservadores britânicos?

Após a ratificação do Tratado de Lisboa os conservadores rejeitando a hipótese de qualquer veleidade referendária porque a sua estratégia em relação à UE passa – uma vez conquistado o Poder - por uma série de limitações para cercear possíveis efeitos nefastos às atitudes nacionalistas e eurocépticas. Estas medidas visam condicionar, em primeiro lugar, abusivas (ou inoportunas) extensões da jurisdição europeia.
Seguidamente, pretendem negociar internamente, i.e., sem qualquer interferência de Bruxelas as políticas sociais (nomeadamente o emprego).
Desde que David Cameron, em 2005, se tornou o líder dos tories que – em relação à UE – se instalou uma duplicidade política , sob o eufemismo daquilo que a Direita chama realpolitik.

A sua prioridade não é a Europa. Como qualquer partido de Direita ou de Centro Direita são as questões domésticas – as que dão votos! – o centro das preocupações de Mr. Cameron. Elas dizem respeito aos serviços públicos, às alterações climáticas, à pobreza e ao equilíbrio das infraestruturas.

Rejeitada no Reino Unido a via do referendo para a aprovação do Tratado de Lisboa, o líder do partido Conservador encontrou caminho aberto para respeitar compromissos passados que lhe permitem manter o partido unido. Isto é, manter os eurocépticos a bordo, condição essencial para derrotar Brown.
Os partidos frontalmente anti-europeus como o Partido de Independência britânico (UKIP) ou o Partido Nacional Britânico (BNP), na actual situação dominada pelos eurocépticos, não estorvam.
Cameron não quer repetir o erro de John Major que perdeu o poder ao posicionar-se numa atitude de afrontamento perante os eurocépticos que, na realiade, são mais do que se julgam e representam um enorme peso na manobra partidária.
A retirada dos conservadores britânicos do Partido Popular Europeu foi uma decisão – já tomada – que inquinou as relações de Cameron com outros líderes europeus.

Blair caiu em desgraça neste contexto. Não conseguiu, devido à proximidade eleitoral, colher o apoio conjunto e concertado das forças políticas britânicas, nomeadamente, porque os ditos eurocépticos, cada vez mais influentes na manobra da política europeia do Reino Unido, preferiram jogar em contrapartidas e apostaram numa Lady, trabalhista e, segundo julgo, anglicana.

Aí nasceu a candidatura da baronesa que para além das questões de género, fez entrar uma personalidade, pelas mãos do Partido Socialista Europeu, carregando um título nobiliário, no topo da hierarquia da UE. Uma via pouco ortodoxa de enobrecer a política...
Pouco importa que não possua aptidões específicas (conhecidas) para o exercício do cargo de Alta Representante para as Relações Externas da UE.

Na actual UE pouco se avança, mas os equilíbrios políticos são o leitmotiv de todas as decisões...

Van Rompuy e Catherine Ashton: uma Europa dos pequenos passos

É sem dúvida sintomático que, quase 40 horas depois da eleição do novo Presidente do Conselho Europeu e da Alta Representante para a Política Externa e Segurança Comum, o Ponte Europa ainda não se tenha pronunciado sobre a matéria.

Se as ilusões não eram muitas, dada a falta de matéria-prima de primeira qualidade na política europeia actual, a verdade é que podem saber a pouco estas escolhas de um recente Primeiro-Ministro belga e de uma antiga Ministra inglesa.

Daí se compreenda este silêncio de um blog que conta com entusiastas do projecto europeu e outros - mais cautelosos - pelo menos grandes amigos da ideia de Europa.

Agora que já tive duas noites com o travesseiro - bom conselheiro - permito-me comentar, mais a frio, estas escolhas.

Respeitou-se a tradição de dividir os cargos pelas duas grandes famílias europeias: os populares e os socialistas.
Concedeu-se o prémio ao país fundador, ao anfitrião do sonho europeu, o Primeiro-Ministro de Bruxelas que reúne três grandes qualidades, no entender da "entente" que fez o Diktat:
- é Conservador (e muito);
- é desconhecido e sem chama;
- será totalmente irrelevante nos destinos da Europa.

A escolha da Alta Representante, Catherine Ashton, constitui sobretudo um brinde ao Reino Unido, que depois de ter sido humilhado com a não aceitação da candidatura de Tony Blair, e estando a meses de ser entregue a um Partido Conservador numa perigosa vaga anti-europeísta, precisava que a Europa fizesse um acto politico de contenção de danos. Uma espécie de acto de paz preventivo... Pois, nunca se sabe os imbróglios que o futuro Governo inglês poderia causar. Assim, aparentemente, terão que ser mais "gentlemen" com uma sua Duchesse of Cornwall...

Tudo isto será motivo para grande desânimo?

Penso que não.
Em primeiro lugar, porque deposito na Alta Representante grandes esperanças. Ela não só irá ocupar um lugar chave - para muitos o mais importante do trio instituído pelo Tratado de Lisboa (Presidente do Conselho Europeu, Presidente da Comissão Europeia, Alta Representante) porque terá assento quer na Comissão, quer no Conselho, para além de ser aquela a quem a Sr.ª Clinton deverá telefonar a meio da noite...! - mas ainda porque tem grande experiência política, quer nacional, quer europeia. O facto de não ser uma pessoa de primeira linha da cena internacional não deve servir para a hostilizar desde já.

Segundo, porque a Europa deve avançar por pequenos passos. Deixar "instalar" o Tratado de Lisboa. Deixar que as instituições se façam sem sobressaltos e sem protagonismos desnecessários. Com pragmatismo e lucidez.

Mas não devemos ficar por aqui.
Quem está convencido - como eu - que o projecto europeu, o reforço de uma cultura de paz, de liberdade, de coesão social, respeito pelas minorias e pelo ambiente deve ser reforçado como contrapeso a um eixo América-Pacífico ainda muito consumista e autoritário, bem como para manter um diálogo forte - sem abdicar dos valores - com o mundo islâmico, quem acredita nesta força chamada EUROPA deve ir lançando as pontes para ter uma representação política mais forte em Bruxelas e no Mundo.
A seu tempo!

Acordo sobre a presidência da UE - um desaire que hipoteca o futuro da Europa

O primeiro presidente da EU será Herman Van Rompuy que exercia , até ao momento, o cargo de primeiro-ministro belga.

É, reconhecidamente, um "conciliador" de causas perdidas. Durante o seu mandato conseguiu, de algum modo, amenizar, no seu País, os permanentes conflitos entre os povos de origem francófona e flamenga. Levou quase um ano a formar o último governo belga, o que uma vez conseguido, termina com a sua partida para a EU. É, neste campo, um partenaire da "linha" Barroso…
Pertencendo à família política democrata-cristã, para além desta intervenção na concertação dos quase insanáveis diferendos entre as diferentes comunidades étnicas que co-habitam (mal) o reino belga, pouco se conhece das suas qualidades políticas.
É um homem apagado, sem carisma.
Mais. Como político para salvar a permanência no Poder não hesitou em renegar compromissos eleitorais do seu partido permitindo o desmembramento do circulo eleitoral de Bruxelles-Hal-Vilvorde (BHV), um compromisso histórico saído da Revolução Belga de 1830 (que conduziu a Bélgica a tornar-se independente dos Paises Baixos).
É este homem sem princípios, sem verticalidade que, em conluio com Barroso, dirigirá a UE, presidindo ao Conselho Europeu.

A sua indigitação é o resultado de intensas negociações no seio da EU que tiveram uma única virtude: afastar o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair desta disputa. Seria, aviltante que no triunvirato que comandará os destinos da UE, convivessem, lado a lado, Blair e Barroso, dois acérrimos apoiantes da política externa neo-conservadora americana e, consequentemente, lídimos defensores da invasão do Iraque.

A necessidade deste triunvirato integrar uma mulher, acrescida da cedência da Grã-Bretanha em relação a Blair, trouxe para a ribalta política a baronesa Catherine Ashton, para responsável pela política externa da UE. A baronesa britânica tem um percurso político errático tendo “passeado” pela Câmara dos Lordes e pela Câmara Alta do Parlamento do Reino Unido, já trabalhava na CE presidida por Barroso. Agora será Alto-representante para a política externa da UE e vice-presidente da Comissão.
Teve como Comissária do Comércio um papel discreto, mas ao nível de política externa e prestígio internacional é uma ilustre desconhecida…e, com certeza, demonstrará um olímpica ignorância em relação às relações internacionais onde a UE deverá ter um importante papel. Aguardemos.

Há, todavia, uma percepção que atinge a generalidade dos europeus:
A UE merecia outra sorte!

Desta vez o PSD cala-se

O Presidente da República, sob proposta do Governo renomeou para mais um mandato à frente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.

De Vinhais a Vilar de Maçada: o fascismo social anda por aí!

O Arq. Saraiva, ex-Director do Expresso e actual representante do capital angolano na metrópole, filho de boas famílias e sobrinho de Ministro, sempre seguro das razões da Direita, arauto do conservadorismo tacanho da linha do Estoril, veio na edição do seu jornal semanal dizer de sua justiça quanto às causas fundas de uma pretensa crise do sistema democrático.
Na sua argumentação foi o deslumbramento que os boys da província tiveram ao chegar a Lisboa que conduziu aos problemas que estamos a atravessar.
Ou seja, o problema passa pela essência mesma da Democracia e da República!

A República permite essa conquista civilizacional que é o facto de um homem nascido em Vinhais poder chegar a Ministro, permite que um rapaz, filho de pais divorciados, criado entre serranias e vales, se conseguisse afirmar como Ministro, líder do seu Partido e Primeiro-Ministro de Portugal.
No fundo o Arq. Saraiva veio assumir em público o que a Direita conservadora pensa em privado e diz em família: como pode um rapaz que frequentou um bacharelato de segunda linha, engenheiro técnico de uma câmara da província (o "Zé Sapatilha" como lhe chamam num e-mail que circula entre as pretensas elites) chegar ao topo do Governo de Portugal?

Que um filho de Ministro como Mário Soares chegue a Presidente, que um filho de um reputado médico, como Sampaio, chegue a Presidente, que um menino que estudou no Liceu Camões (do Centro de Lisboa) chegue a Presidente da Comissão Europeia, parece normal. Que a neta de um Ministro chegue a líder do PSD é positivo...

Agora, um rapaz de Vinhais e outro de Vilar de Maçada assenhorearem-se dos salões (e diz o Arq. Saraiva, das Senhoras...) de Lisboa...! Isso já parece uma degenerescência.

Pois, por mim, penso que é este pensamento - a que apelido de "fascismo social" - que vem anquilosando o nosso Portugal.
É uma falta de cultura verdadeiramente LIBERAL, que acredite no homem livre, nas suas potencialidades, na sua energia vital, na sua inteligência, que vai entregando este país à ruína.
São estes sobrinhos de Ministros, são estas almas invejosas que não nos trazem nada de bom.
No ano em que celebramos os 100 anos da República, entendo que se trata de uma conquista o facto de termos em Lisboa um Presidente da República vindo de Boliqueime e um Primeiro-Ministro de Vilar de Maçada!
Podemos criticar estas pessoas politicamente, mas é indigno atacar com base na origem social e geográfica.

Acórdão histórico: fim da pena de morte na Rússia

Num acórdão histórico, o tribunal constitucional da Federação Russa aboliu a pena de morte.

A moratória de 1999, que foi condição política essencial para a acessão ao Conselho da Europa, caducaria a 1 de Janeiro de 2010. A Rússia assinou o protocolo adicional nº 6 à CEDH, mas a Duma do Estado ainda não o ratificou. Ora, os problemas jurídicos emergentes da repristinação formal da pena de morte traria grande incerteza jurídica.

A Duma ainda não ratificou devido ao facto de a opinião pública ser esmagadoramente a favor dessa pena, e de os pequenos partidos populistas terem medo de perder votos. Medvedev é assumidamente a favor da abolição, Putin nada diz.

Ora, o tribunal constitucional entendeu que, atendendo ao carácter assumidamente provisório da manutenção da pena de morte na Constituição da Federação Russa, bem como as obrigações internacionais assumidas pela Rússia, a moratória deve prolongar-se indefinidamente, até que a Duma ratifique o protocolo nº6, que revogará automaticamente a previsão legal da pena de morte.

"Поэтому введение 1 января 2010 года суда присяжных на всей территории Российской Федерации не создает возможность назначения смертной казни"- A partir de 1 de Janeiro de 2010, nenhum tribunal em todo o território da Federação Russa terá a possibilidade de condenar na pena de morte".

Uma frase histórica num país em que historicamente se abusou desta pena desnecessária e irreversível.

Mário Barradas

Mário Barradas, cidadão, actor, encenador, académico da arte teatral, morreu hoje em Lisboa.
Nascido nos Açores correu Mundo perseguindo a senda da arte dramática.
Frequentou uma licenciatura em Teatro na ex-RDA e, no seguimento desta formação, desloca-se para Moçambique onde foi, aí, o precursor do Teatro Universitário.

Os seus vastos conhecimentos sobre as disciplinas ligadas à actividade teatral tornaram-no um dos pilares da reforma do Conservatório no pós 25 de Abril, enfatizando – sempre – a vertente formativa e o rigor estético.

Após o 25 de Abril integrou a Comissão nomeada pelo MFA para elaborar uma nova Lei de Teatro de acordo com o projectado no programa do movimento dos capitães.
Aí, foi um acérrimo defensor da descentralização da actividade teatral. Sendo um homem que prezava a coerência entre a teoria e a praxis, abandona Lisboa para se fixar Évora, onde é o fundador e a “alma” do Centro Cultural, hoje, o CENDREV, onde leccionava.

Pelas suas relevantes qualidades como "homem do Teatro", a Universidade de Évora atribuiu-lhe o doutoramento honnoris causa em Teatro.
Foi um estudioso da dramaturgia de Brecht tendo levado, com incontestável maestria, à cena, algumas das suas mais relevantes obras.

Marcou os últimos decénios da actividade teatral em Portugal e, hoje, não podemos falar da actividade teatral, no regime democrático, sem o considerar uma referência e o colocar num lugar de destaque.

Nunca deixou esmorecer a sua ligação com o Teatro Universitário colaborando com a sua experiência e saber na resolução dos seus problemas específicos e incentivando a acção de formação que este tipo de teatro representava.

Foi um cidadão com uma ampla participação política, quer na resistência à ditadura salazarista e, até há pouco tempo, um convicto e activo autarca. Foi várias vezes eleito para a Assembleia Municipal de Évora.

Sendo um homem de rigor, um actor virtuoso, um magistral encenador, um pedagogo da arte teatral, um estudioso e entusiasta da dita "cultura popular", bem podemos dizer que Portugal acaba de perder um vulto da sua Cultura.

Tendo em vida usufruído do privilégio de ser seu amigo, neste momento, sinto-me culturalmente mais pobre e espoliado do seu impoluto e saudável convívio.

As sábias palavras de Konstantin Stanislavski ( in "O trabalho do actor sobre si mesmo") assentam-lhe como uma luva:
“Aprendam a amar a arte em vocês mesmos, e não vocês mesmos na arte…”

Muslim topless...

Na Somália, o movimento islâmico Al-Chabab (“juventude” em árabe) proibiu o uso de soutiens sob as burkas...
A explicação sobre a interdição desta peça de lingerie é que se trata de um adereço anti-islâmico, impuro e ofensivo.

Este grupo islamita defende que os peitos das mulheres devem ser firmes – mas “naturalmente”!
O soutien, segundo os fundamentalistas, deve ser eliminado porque : "altera e engana a configuração do estado natural dos seios, acentua as formas femininas e suscita desejo sexual."

O controlo desta situação a ser efectuado pela “polícia religiosa” deve ter originado uma avalanche de voluntários...

A Direita e a chicana política oportunista...

A regulação de actividades públicas e/ou privadas não deve ser uma competência do PR.
O PR deve, tão-somente, garantir o regular funcionamento destas instituições do Estado, as entidades reguladoras inclusive.
Outra coisa será defender que estas entidades de regulação - na grande maioria do funcionamento do mercado - sejam entidades independentes dos diferentes poderes políticos. Por exemplo, os seus presidentes eleitos pela AR, com maioiria qualificada. Isto torna-se ainda mais premente quando se sabe que a regulação anda lado a lado com a fiscalização.

Compreende-se a preocupação reinante no País acerca das actividades de regulação.
A actual crise financeira é em grande parte da responsabilidade de uma deficiente regulação do mercado. É natural que, de futuro, estes organismos sejam dotados de maiores poderes para realizar as necessárias auditorias e, mais importante ainda, que tenham meios físicos e humanos para serem eficientes.

Penso que este reforço da actividade de regulação do Estado (que não do Governo!) é uma das preocupações mundiais. Ela não deve ater-se às actividades financeiras, devendo abranger todas as áreas sensíveis, nomeadamente as económicas e de serviços públicos, em que os direitos dos cidadãos e os interesses dos consumidores possam ser "torpedeados"...

Politicamente, não se compreende esta reivindicação da Direita. Para ela ser tomada a sério falta (à Direita) dar um passo fundamental. Abjurar o mercado tal como tem existido e funcionado nas últimas décadas, isto é, o sacro-santo "mercado livre" , pedra de toque das teorias económicas de Milton Friedman.

Isto é, a Direita para ter autoridade moral ao defender alterações na regulação tem, primeiro, de "despir-se" da sua doutrina ideológica - o neoliberalismo.

Uma vez que não o fez - e se o fizesse perdia grande parte da sua identidade política - a proposta do PSD/CDS, pela voz de Aguiar Branco, só pode ser entendida como uma chicana política... Meramente oportunista!

PSD quer entidades reguladoras nomeadas pelo PR

O PSD e o CDS querem, com o argumento de uma «regulação isenta e independente» confiar ao PR a nomeação dos membros das Entidades Reguladoras Independentes.

À partida não vejo razões para ser a favor ou contra a ideia proposta, embora me surja a suspeita de uma inaceitável insinuação, de que o PR seja mais isento e independente do que o Governo. Quando se fazem leis não se deve pensar no Governo que está em funções nem no PR que ocupa o cargo.

Por isso, parece-me uma grave falta de sentido de Estado a proposta apresentada nesta altura. Pensará a direita que o PR é um instrumento da sua política? Se o for, não é digno do lugar que ocupa; se o não for, não se vê o interesse do PSD e do CDS.

Há ainda algumas dúvidas que me assaltam. Por que razão não propôs Cavaco essa alteração quando era primeiro-ministro e Soares PR? Por que motivo não se lembraram Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas de proceder a tão virtuosa mudança legislativa quando Barroso era primeiro-ministro e Sampaio o PR.

Parece-me haver nesta chicana uma forma enviesada de ganhar na secretaria o que perderam nas urnas, uma falta de ética e um evidente oportunismo.

Escutas e Estado de direito

Para quem não é jurista e se habituou a respeitar a Justiça, mesmo quando funcionavam os Tribunais Plenários, onde juízes fascistas proferiam sentenças a mando da ditadura e exerciam o poder discricionário de fixar medidas de segurança que podiam eternizar-se, é difícil compreender o que está a passar-se nas magistraturas.

Magistrados organizados em sindicatos, cujos representantes não diferem na linguagem, agressividade e ameaças ao poder político, de outros líderes sindicais, deixam de ser a reserva moral em que os cidadãos acreditam e passam a ser suspeitos de uma vocação política escondida para a qual lhes mingua a coragem ou a capacidade.

Quem não é jurista pode não valorizar suficientemente o segredo de justiça mas, dando-se conta da violação feita, aparentemente por quem tem o dever de o preservar, duvida das coincidências e põe em causa a bondade das fugas e a isenção de quem as permite.

A justiça popular é decerto a caricatura mais vil de um julgamento, mas há muito que os presumíveis delinquentes deixaram de gozar da presunção de inocência para passarem a ser julgados no pelourinho da opinião pública e linchados antes de verem prescritos os processos, não provadas as acusações ou definitivamente ilibados.

À força de repetir-se, a violação do segredo de justiça deixou de ser vista como crime e de indignar a opinião pública. Apenas interessa se é favorável ou contra as pessoas que apreciamos ou detestamos.

As escutas, precioso instrumento para averiguação de actividades delituosas, deixaram de ser o último recurso da investigação e parecem ter passado a primeira oportunidade para espiar políticos. Em vez de se procurar a justiça acaba-se a fazer ajuste de contas e a criar a suspeição sobre o aparelho judiciário. A moralização, que é urgente, dá lugar à vingança que podia esperar. A ânsia do poder sobrepõe-se a um módico de decência que devia ser a matriz orientadora da cidadania.

Depois dos casos Moderna, Casa Pia, operações Furacão, BPN, Freeport, Face Oculta e outros, já sabemos que virá o Rabo de Fora, o Tsunami ou outro qualquer para julgar na praça pública alguém cujo destino vier a ser traçado por adversários.

Há anos, um ministro cessou funções e levou consigo mais de 60 mil fotocópias sem que alguém se indignasse, sem que o Estado procurasse averiguar a legalidade e os fins. De futuro, o segredo de Estado migrará para casas particulares e o País fica à mercê de antigos servidores.

Assim, não.

Ponte Europa / Sorumbático

Causas da guerra

(Reuters) - Um líder rebelde checheno no exílio disse que a Rússia pretende aumentar fortemente a sua presença militar no turbulento sul do país, região de maioria muçulmana.

(…)

Líderes locais e analistas dizem que a violência é alimentada por uma mistura de islamismo, disputas feudais e pobreza.

Comentário: Este segundo parágrafo explica tudo.

Santo vendido aos bocados

Curitiba recebe hoje urna com mão e antebraço de Dom Bosco. Relíquias, no entanto, não estão apenas em igrejas – podem até ser guardadas por devotos.

MUNDIAL 2010

PORTUGAL alcançou a tão desejada qualificação para o MUNDIAL 2010, após derrotar a Bósnia por 1-0, com um golo de Raul Meireles.

2010, para além de ser o esperado ano da recuperação económica, será também o reino de todos os treinadores de café...

Igreja da Cientologia

Igreja da cientologia acusada de tortuta na Austrália

A Igreja da Cientologia poderia ser objecto de um inquérito na Austrália depois de um senador a ter acusado de estar implicada em abortos forçados, actos de tortura, abusos sexuais, violências, actos de chantagem e malfeitoria várias, segundo declarou o primeiro-ministro australiano Kevin Rudd.

Escutas e leituras

Ilustres juristas continuam opinar sobre problemas de processo penal.
Hoje foi a vez do insigne Professor Costa Andrade publicar no Público um texto muito critico da decisão do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O mesmo Professor que há pouco tempo alertava para o potencial de devassa das escutas telefónicas, entende que as escutas em que intervém o Senhor Primeiro-Ministro não deveriam ser destruídas, pois estas poderiam ser muito importantes para, por exemplo, a defesa de Armando Vara.

Arauto dos direitos dos arguidos, Costa Andrade não terá tido, porém, espaço para levar a cabo a exegese do artigo 11.º do Código de Processo Penal que determina:

2 — Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:
"b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro -Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187.º a 190.º;"

É pena que o jornal "Público" não tenha concedido espaço para que toda a comunidade jurídica pudesse beneficiar do contributo do ilustre Professor na interpretação desta norma.

Humildemente vou tentar interpretá-la:

- a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro carece de autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

- se indevidamente tiver sido feita essa intercepção, gravação ou transcrição, compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187.º a 190.º.

Poderemos elaborar algumas colunas em torno da teoria dos "factos fortuitos"; podemos demonstrar grande conhecimento sobre a teoria do juiz de instrução. Tudo isso é bom. Mas não podemos passar por cima do artigo 11.º do Código de Processo Penal sem uma palavra.

Por isso, e porque não aceitamos a tese de que in claris non fit interpretatio, perguntemos porque razão o legislador entendeu criar um regime tão rigoroso quando estão em causa:
- a intercepção,
- a gravação e
- a transcrição
de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia
da República ou o Primeiro-Ministro?

Precisamente pelo potencial de devassa que representam as escutas telefónicas, por ser um meio pérfido de obtenção de informações, e pelo especial perigo para a segurança do Estado de Direito, para a soberania nacional e para a estabilidade da República que constitui o facto de - a propósito da investigação de crimes cometidos por terceiros - a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Juiz de Instrução de uma comarca (e - segundo se diz - a partir daí alguns jornais mais habilidosos) poderem ter acesso às opiniões mais secretas, aos pensamentos indizíveis, às palavras que o sentido de Estado não permite ao PR, ao Presidente da AR e ao PM proferir em público.
É por isso que desde a raiz, desde o primeiro momento em que for "apanhada" uma conversa com algum destes Senhores ou Senhoras, se impõe a imediata comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
E este e só este - nos termos o artigo 11,º do CPP - pode decidir...:
"Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro -Ministro..."

Escutas são «jogo de espiões»

O diário espanhol El Pais publica esta quarta-feira uma notícia sobre o «jogo de espiões em Portugal», afirmando que o «caso das escutas telefónicas salpica Sócrates e Cavaco», referindo-se ao processo «Face Oculta» e à polémica das escutas das conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro.

Demência islâmica

O chefe de estado da Líbia aterrou anteontem em Roma para participar no Fórum de Segurança Alimentar da FAO. No que era suposto ser uma “festa”, Kaddafi aproveitou o momento para tentar converter 200 mulheres italianas ao islamismo com uma palestra de duas horas.

Comentário: Demência prosélita. Se fosse Berlusconi a encontrar-se com 200 líbias levavam o Kama Sutra.

I CENTENÁRIO DA REPÚBLICA: em prol das comemorações populares...

As comemorações do I Centenário da República Portuguesa deverão integrar festas nacionais de cariz eminentemente popular.
Estas devem para além de ser uma confraternização viva e alegre, o sublinhar dos valores republicanos, o limpar a História de todo o lixo saudosista, retrógrado e revivalista e devem, acima de tudo, evocar o grande acontecimento revolucionário da História moderna – a Revolução Francesa, em meu entender, o seu remoto inspirador.

Nunca é demais, numa altura em que sectores sociais e políticos se movimentam para integrara as Comemorações, referir os princípios republicanos. Estes passam por:

Em primeiro lugar, pela concretização de um desígnio inerente à própria concepção de Res publica: o INTERESSE COLECTIVO que se sobrepõe aos interesses privados e particulares (legítimos, mas - sempre - subordinados ao colectivo);

Outro, será a EQUIDADE, em que deixam de existir súbitos para prevalecer a cidadania. Esta equidade nasce de profundas lutas contra arbitrariedades, despotismos, ditaduras a favor do primado da Lei, onde todos os cidadãos são iguais. Ninguém está acima da Lei!

A intolerância religiosa e as históricas consequências (que chegaram até aos dias de hoje…) integram nestes princípios a defesa da liberdade religiosa, só concebível com a separação entre a Igreja e o Estado, isto é, a República será sempre LAICA;

A LEGITIMIDADE (e a representatividade democrática) da República nasce da concepção de que só a participação colectiva de todos os cidadãos e onde o exercício do poder é legitimado pelos votos dos cidadãos;

A República é, também, subsidiária de PROJECTOS COLECTIVOS, amplamente discutidos e participados que preservando a memória histórica e a identidade popular são essencialmente dirigidos para as novas gerações.

Portanto, quando no horizonte nacional se perfilham influências estranhas, para não dizer contraditórias ao “espírito da República”, como por exemplo a Igreja, interessadas em protagonizar e, porque não, adulterar, tão representativa efeméride é mandatório pugnar para que, estas comemorações, sejam iminentemente populares, como aliás foram as lutas pela sua implantação.
Que o povo festeje a República na rua, nas colectividades populares, em arraiais, festas, música, bailes, ranchos, filarmónicas, culinária, exposições, etc.

Que as elitistas cerimónias oficiais e oficiosas protocolares, as retóricas inflamadas de políticos ignaros, as pias e solenes novenas em catedrais , etc., sejam marginalizadas…

COIMBRA - C O N V I T E

Delegação Centro da A25A

19 de Novembro (16H00)

Teatro Académico de Gil Vicente – Foyer

Apresentação da obra

“A COMUNICAÇÃO POLÍTICA NA REVOLUÇÃO DE ABRIL”

Autor: Marco Gomes (doutorando da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)

Corrupção e lusofonia - a culpa é do idioma

Corrupção: Portugal é o país lusófono menos corrupto

Lisboa – O relatório 2009 da ONG Transparency International revelou que entre 180 países Portugal é o país lusófono menos corrupto, seguido por Cabo Verde e Macau. O Brasil ocupa 75 posição, enquanto Angola e Guiné Bissau são os piores exemplos.

Momento de poesia

Dissertação sobre os nacionalismos…


Nada como fazer da morte

uma vitória

para que a história a glorifique

como uma epopeia ou uma tragédia

só assim os homens e as mulheres

se ajoelham perante Deus

e declaram o amor à Pátria

penitenciando-se nos altares,

louvando os santos e os mártires

e cantando nas paradas marciais

a grandeza dos seus heróis.

Alexandre de Castro

Momento zen de segunda_16-11-2009

João César das Neves (JCN), ex-assessor do ex-primeiro-ministro Cavaco Silva para os assuntos económicos, pretende ser um assessor vitalício da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, nome com que o Vaticano, por vergonha, crismou o ex-Santo Ofício.

JCN aprecia as liberdades individuais como Maomé o toucinho ou o Papa Ratzinger o Concílio Vaticano II. Inconsolável por não ter optado pelo sacerdócio, faz as homilias no Diário de Notícias, às segundas feiras. Por enquanto em vernáculo, mas com fortes probabilidades de passar ao latim em homenagem ao concílio de Trento.

O bem-aventurado põe na defesa dos sãos costumes e no combate ao que julga ser a devassidão, o zelo de um talibã, o fervor de um cruzado e a convicção de Torquemada.

JCN sabe que o PS ganhou as eleições legislativas com a promessa da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sabe que faz parte do seu programa, como, aliás, o afirma, mas a memória do Antigo Testamento não lhe permite consentir tal abominação, apesar de lhe minguar a coragem para matar os homossexuais como manda o livro sagrado.

Assim, agarra-se ao referendo com a ansiedade de um náufrago. Chama arrogante ao primeiro-ministro porque – diz JCN –, “mostra não entender a democracia” ao recusar o referendo e pretender cumprir o que reiteradamente prometeu durante a campanha.

Numa reflexão pia, diz JCN que “nunca a política desceu tão baixo” como no processo político que levou à descriminalização do aborto, a que o devoto chama a promoção do aborto livre e barato. Não é um rasgo de inteligência nem de honestidade intelectual, mas é a manifestação de proselitismo que há-de garantir-lhe uma assoalhada no paraíso.

Nesta homilia, o bem-aventurado teve ainda espaço para manifestar o azedume contra a "lei da procriação medicamente assistida" ((Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho) e contra a lei do divórcio (Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro) promulgada pelo actual PR com uma mensagem, em 20 de Outubro, que pareceu ter sido escrita por este piedoso beato.

A prédica termina com alguns pios insultos e uma profecia, em jeito de maldição: «As gerações futuras censurarão asperamente a nossa pelas terríveis infâmias legais cometidas contra a vida e a família».

Razões de peso para votar PS

(Enviada por DMA)

A "malograda" Cimeira de Copenhaga...

A par das “boas” notícias sobre a evolução da crise económica e financeira chegam inquietantes informações acerca de possíveis acordos sobre as alterações climáticas do Planeta, nomeadamente, quanto ao futuro da cimeira de Copenhaga, que parece de antemão, irremediavelmente, comprometida.

A viagem de Obama à China pode significar o enterrar de todas as veleidades sobre uma eventual acordo sobre as alterações climáticas, apesar dos esforços de Lula da Silva.
Barack Obama, em Singapura, foi claro e conciso ao declarar que, em Copenhaga, não se conseguirá um novo tratado sobre as alterações climáticas. link

A Cimeira de Copenhaga deverá circunscrever-se a questões gerais sobre aquecimento global.
A inadiável discussão sobre a redução das emissões de dióxido de carbono fica, perante a eminência da catástrofe, suspensa “sine die”.

Consequências da crise?
Necessidades de uma rápida saída da recessão?

Investigações por todo o lado...

Tony Blair, o político da 3ª via do socialismo e um dos mais citados candidatos a um lugar cimeiro da UE, na sequência do Tratado de Lisboa, deverá testemunhar no início de 2010 perante uma comissão encarregada de analisar a forma como o seu governo apoiou e participou na invasão militar de uma país árabe em 2003.
O fim dos privilégios e das imunidades governativo acarreta destes incómodos.

Blair apoiou política e militarmente a “guerra do Iraque” da iniciativa de G. W. Bush (então Presidente dos EUA), mobilizando para este teatro de operações cerca de 45.000 militares.

O responsável pelas investigações, John Chilcot, convocará – para além de Blair – outros ministros (a maioria ex-ministros) do Partido Trabalhista.

As audições começarão em Janeiro e serão públicas, começando por militares e funcionários administrativos governamentais, ao mais alto nível, e só depois chegará aos políticos. Quaisquer dos futuros inquiridos poderão ser chamados a depor mais do que uma vez.
Os resultados desta investigação estão previstos para antes de Junho de 2010 – antes das eleições gerais britânicas.

A Comissão pretende que os funcionários e os militares que assessoraram o Governo revelem os fundamentos das suas decisões. Os políticos para além de serem confrontados com as decisões tomadas, que são sobejamente conhecidas, serão investigados sobre o seu papel político nesta guerra, acerca das questões estratégicas e como foram consideradas as soluções alternativas (à guerra).

John Chilcot, membro do Conselho Privado da Rainha, e presidente da Comissão, assegurou que o seu trabalho será “ rigoroso, justo e sincero”.

Tomás da Fonseca

Ontem, dia 14 de Novembro de 2009, na FNAC, em Lisboa, foram lançados dois livros de Tomás da Fonseca, com a chancela da Editora Antígona:

- Na Cova dos Leões

- O Santo Condestável

A mesa, constituída pelo Editor Luís Oliveira, por João Macdonald e pelo presidente da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) procedeu à apresentação de dois relevantes livros de Tomás da Fonseca, à apreciação da grande figura histórica e anticlerical e à luta do escritor pela liberdade, durante a ditadura que quis transformar os portugueses num bando de beatos, tímidos e idiotas.

Tomás da Fonseca não foi apenas o algoz que ridicularizou os milagres e denunciou os negócios pios, foi um amante da liberdade, republicano impoluto e corajoso defensor da democracia. Foi impoluto na gramática e na ética na vasta obra literária que nos legou.

Luís Oliveira, ao editar-lhe os livros referidos, ganhou o reconhecimento dos que amam a liberdade e defendem o património histórico da luta contra o clericalismo.

Na assistência bisnetos e trinetos não escondiam a alegria pela exaltação do antepassado e a vaidade por verem reconhecido o exemplo cívico do ilustre republicano que honrou a República, a literatura e o livre-pensamento.

Ler Tomás da Fonseca é tomar a vacina contra a gripe do clericalismo que ameaça, de novo, tornar-se uma pandemia.

A guerra da iconografia religiosa

Os mais elementares princípios de convivência cívica devem eliminar do espaço público o que possa dividir os cidadãos. O crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico são símbolos adequados às igrejas, sinagogas e mesquitas, lugares que são – ou deviam ser – de frequência facultativa, mas fomentam a divisão numa escola pública, hospital ou repartição, onde todos podemos ter necessidade de nos encontramos.

Um ateu, um muçulmano ou um judeu que visite uma catedral gótica, seduzido pela beleza arquitectónica, ou por razões culturais, já sabe que vai encontrar cruzes e santos, que deve preparar a pituitária para o cheiro a incenso e o fumo das velas, mas só entra se quer, e deve respeitar a iconografia que exista e a liturgia com que se depare. Quem entra num templo de uma religião cujo clero odeia os sapatos já sabe que deve deixá-los à entrada. O respeito pela liberdade religiosa é um dever civilizacional e um princípio ético.

Na escola, num hospital ou num qualquer departamento público, é abusivo marcar com o símbolo de uma religião particular, quase sempre de forma permanente e definitiva, o espaço interdito ao proselitismo e que não pode prestar-se à competição no mercado da fé.

Afirmar que o crucifixo é um símbolo cultural, e não religioso, é uma afirmação em que reincidem com atrevida hipocrisia os católicos ávidos de ocuparem os espaços públicos com os seus símbolos, impacientes para imporem de forma sonsa o que faziam de forma cruel na evangelização dos índios, nas cruzadas ou nos autos de fé.

O recurso ao argumento da tradição é outro expediente que não resiste à mais elementar reflexão pois a civilização tem sido um longo e difícil processo de luta contra a tradição. O esclavagismo, a pena de morte, a tortura, o canibalismo, os sacrifícios rituais e muitas outras práticas violentas, incluindo a obrigatoriedade religiosa, foram abolidas através da luta da modernidade contra a tradição.

Um templo, num país livre, não é obrigado a ostentar o busto da República, a foto do presidente ou a bandeira nacional, nem as cerimónias litúrgicas têm de terminar ao som do hino nacional. Com maior razão não devem as escolas, os hospitais e outros lugares públicos exibir crucifixos, santinhos ou senhoras de Fátima.

As paróquias, igrejas e conventos não devem ostentar o nome de Afonso Costa, Lutero ou Tomás da Fonseca e, igualmente, as aldeias, vilas e cidades devem evitar o nome de um taumaturgo, de um papa ou de uma pomba sagrada.

Custa aceitar a laicidade às religiões que se julgam maioritárias, às que se habituaram a privilégios e não perdem a vocação totalitária, mas a paz social depende da laicidade e do seu aprofundamento.