Ficou mais difícil a impunidade

O Tribunal Constitucional considera que a investigação do processo Apito Dourado respeitou as exigências previstas na Constituição da República. Indeferido recurso do vice-presidente de Valentim Loureiro em Gondomar.

As escutas telefónicas foram legais e o decreto-lei de 1991, que pune a corrupção no desporto, não é inconstitucional.

Itália - Suspenso concurso de «Miss Freira»

Criticado por ter proposto uma competição que pretendia eleger a freira mais bonita via internet, um padre italiano voltou atrás e suspendeu tudo.

Nova guerra-fria em perspectiva

As ondas de choque caucasianas ainda mal se fizeram sentir. A demente invasão da Ossétia do Sul e os indícios de que, a seguir, sucederia a da Abkásia, vieram lançar mais perplexidades e perigos na frágil segurança internacional.

Admitamos que a Geórgia é um país e não uma birra bairrista que utilizou a derrocada da URSS para se afirmar como nação soberana. Desde o início da década de noventa do século passado as vicissitudes militares deram às importantes regiões geoestratégicas da Ossétia do Sul e da Abkásia uma independência de facto. Criaram-se mais duas regiões de predomínio étnico russo, a viver sob o guarda-chuva militar de Moscovo, enquanto a Geórgia perdia importância.

Entretanto, os EUA que exultaram com a implosão do império soviético não abdicaram de estender a NATO até à Polónia, Ucrânia e Geórgia num cerco que humilhava o velho nacionalismo russo.

A invasão do Iraque e o reconhecimento de outro país fantoche – o Kosovo – decisões tomadas ao arrepio do direito internacional, fragilizaram a diplomacia americana e dividiram os aliados europeus. Estes factos, que têm em comum a ilegalidade e a força, serviram agora para dar à Rússia o pretexto que lhe faltava para mostrar que já não é a ruína da URSS mas uma nova potência que, como a China e a Índia, se prepara para alterar a correlação de forças geopolítica que, desde a segunda Grande Guerra, ditou a hegemonia americana e dos seus aliados europeus.

O reconhecimento da Ossétia do Sul e da Abkásia, pela Rússia, é uma provocação ao Ocidente e ao direito internacional, mas é difícil ver uma diferença significativa entre a humilhação infligida, por Moscovo à Geórgia e a que a NATO impôs à Sérvia.

Não se vê, de resto, em que possa ser diferente o fundamento que levou – a meu ver bem – Slobodan Milošević a julgamento do TPI das razões que devem sujeitar o ainda presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, a igual medida. Um foi responsável pelo genocídio no Kosovo, onde uma horda de facínoras não era mais recomendável, outro é responsável pela invasão e genocídio da Ossétia do Sul, a que a Rússia pôs cobro.

A única diferença entre Milošević e Saakashvili é em relação aos inimigos. O primeiro teve o azar de lhe calhar Bush e o segundo, Dmitri Medvedev. Perante quatro dirigentes pouco recomendáveis não podemos esquecer que os EUA e a União Europeia foram desafiados e humilhados pela Rússia. O feitiço virou-se contra o feiticeiro e uma nova guerra-fria já começou.

Sem a Rússia, que podia ser aliada da União Europeia e dos EUA, os problemas do Irão, Palestina, Coreia do Norte e Afeganistão, entre outros, não têm resolução à vista. O mundo é um local cada vez mais inseguro e o cowboy americano foi um dos piores flagelos que nos podiam ter calhado.

EUA - Malhas que o petróleo tece

A polícia de Denver prendeu três homens e uma mulher que alegadamente planeavam assassinar o candidato democrata Barack Obama durante a Convenção Democrata que decorre na cidade. Os suspeitos, com ligações a grupos racistas, tinham na sua posse duas espingardas de alta precisão, uma delas equipada com mira telescópica. (Correio da Manhã)

Espaço dos leitores

Escultura em Chicago - EUA (Picasso)

Nota: Desafio os leitores para me explicarem a diferença entre o reconhecimento das independências fantoches da Ossétia do Sul e da Abkásia e a do Kosovo, todas amplamente condenadas, no Ponte Europa, pelo signatário.

Memórias achadas (Crónica)

Quando Agosto se faz mês regressamos às origens para ver os que restam e abraçar os que estimamos.

Os corpos mudam com o tempo. Nos rostos esculpiram-se sulcos que lavram a pele e alteram os traços que nos caracterizaram. A memória devolve a saudade. Uns minutos bastam para acordar afectos, adormecidos durante décadas, que irrompem com fúria e perturbam a razão e a compostura.

Basta um olhar mais terno, um abraço mais estremecido ou um beijo que se alonga uma fracção de segundo, para agitar os sentidos, humedecer os olhos e acelerar as pulsações. O raio do tempo só hiberna os sentimentos, não sepulta afectos, que resistem décadas e mantêm prazos de validade que a conveniência e o decoro deviam ter sepultado.

A vida é uma arma carregada que nos segue com o cano apontado. Tropeçamos em memórias e logo uma descarga nos atinge para voltarmos ao passado, a sangrar por dentro e com fracturas expostas.

O diabo do sono altera-se enquanto as lágrimas nos marejam os olhos. Que insegurança é essa que nos conduz pelo lado proibido da estrada, em sentido contrário?

É apenas um pesadelo de Verão com que o Outono da vida nos sufocou numa derradeira viagem à Primavera. Não tarda que as folhas caiam e, com elas, desfeitas em pranto, as recordações que nos apoquentam. Há um solstício à espera dos equinócios que restam.

Ódio santo

A Irmandade Islâmica ou Sociedade de Irmãos Muçulmanos é uma organização fundamentalista. Recusa as influências ocidentais que alegadamente podem perverter o Islão.

Não admira que o Sindicato dos Médicos do Egipto, organismo liderado maioritariamente por Irmãos Muçulmanos, tenha decidido proibir que os seus filiados façam transplantes de órgãos entre cristãos e muçulmanos.

Irlanda - a ingrata

O ministro para os Assuntos Europeus irlandês, Dick Roche, admitiu que a Irlanda terá de realizar um novo referendo ao Tratado de Lisboa, como forma de evitar o isolamento a que será votada se todos os Estados-membros ratificaram o diploma.

Momento de poesia

Templo de Diana


Na planície dorida
de solidão
percorrida por planuras infinitas
ergue-se em pedra romana
o templo de Diana

É um grito
que vem do fundo do tempo
cavado em ecos
nas pedras das muralhas
e que penetra, como o vento,
as ruas e vielas da cidade
e vai desaguar nas praças solitárias ...

O tempo parou neste Templo
e roeu lentamente o esqueleto de pedras ...
E o musgo, as ervas e as heras
cobrem este chão
outrora sagrado
hoje divinamente pagão ...

Alexandre de Castro

Évora, Fevereiro de 1985

BE acusa Cavaco de ser "insensível" e "insensato"

Francisco Louçã não poupa nas críticas ao Presidente da República por ter vetado o novo regime jurídico do divórcio, defendendo que Cavaco Silva se apoiou em conceitos reaccionários.

Comentário: Os portugueses devem ajudar o PR a terminar com dignidade o mandato e impedir que se converta num chefe de facção.

Associação Ateísta Portuguesa

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.

Lisboa, 22 de Agosto de 2008: A Associação Ateísta Portuguesa verifica que tendo a I República instituído o divórcio em 3 de Novembro de 1910, direito que foi praticamente revogado na vigência da ditadura, com a coacção da Igreja católica, através da Concordata de 7 de Maio de 1940, nunca o clero romano deixou de o condenar – o que é um direito –, nem de o querer impedir aos portugueses – o que é uma prepotência.

Na sequência da aprovação de um novo regime jurídico do divórcio que visava a revisão do anterior, em linha com a evolução que se verifica na Europa, resolveu o Sr. Presidente da República opor um veto político à lei que seis deputados do PSD votaram com o PS, PCP, BE e Verdes, o que levou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a regozijar-se – o que era previsível –, e a referir-se à «leviandade com que, muitas vezes, o Parlamento produz leis» – o que é, no mínimo, um acto de desrespeito pela Assembleia da República, próprio de quem não respeita os órgãos da soberania democraticamente eleitos.

O bispo Carlos Azevedo, considerou a filosofia do novo regime jurídico do divórcio «ofensiva do valor da religião para a estabilidade das relações afectivas, da capacidade de perdoar e de manter os compromissos, mesmo quando as condições mudam e exigem sacrifício», como se a religião tivesse valor universal e os cônjuges fossem obrigados a suportar todas as violências para serem fiéis à doutrina que o senhor bispo quer impor aos portugueses.

Para a Igreja Católica, segundo o porta-voz da CEP, «o regime jurídico deve defender a unidade da família porque ela é um bem para a sociedade», ignorando a gravidade das situações que conduzem ao divórcio.

A Associação Ateísta Portuguesa nega ao clero católico o exclusivo da experiência e da autoridade em questões de família e, reafirmando a defesa do divórcio e a legitimidade da Assembleia da República em melhorar o regime jurídico, denuncia a coação que a Igreja católica pretende exercer sobre quem tem o direito e a obrigação de legislar e, sobretudo, a vocação totalitária para impor os seus preconceitos, não apenas aos seus crentes, mas a todos os portugueses.

Em nome da laicidade e da separação Igreja/Estado, a Associação Ateísta Portuguesa repudia as manobras do episcopado católico para impor a sua doutrina sobre o divórcio a todos os portugueses.

São inimputáveis

Magistrados do MP e juízes fazem avaliação negativa das alterações de códigos penais.

Se os dois sindicalistas, António Cluny e António Martins têm o direito de fazer uma «avalição negativa das alterações dos códigos penais» e de afirmar que os «partidos não estão interessados em resolver problemas políticos», sinto-me no direito, como cidadão, de condenar os dois medíocres políticos e considerá-los perigosos para a democracia.

Os magistrados que não respeitam os órgãos eleitos não merecem exercer as funções que o Estado lhes confia.

Opus Dei - Seita perigosa

Constitucionalista, escritora, bloguista, assessora do ministro Luís Amado, filha do ex-presidente do CDS e ex-ministro de Salazar Adriano Moreira, é defensora ardente do casamento das pessoas do mesmo sexo e uma acérrima crítica do fundamentalismo católico. Retrato de uma ansiosa rebelde. (Ler mais no DN)

IURD - Óptimo negócio

Edifício da IURD, no antigo Cinema Império.

Foto de ontem. Enviada por CMR

Teoria da conspiração

Não pode ser verdade.

Não acredito que, como no tempo da ditadura, haja denunciantes a esconder a mão que faz a denúncia. Não acredito que se refugiem no anonimato os membros de um órgão de soberania não eleito para condicionar a Assembleia da República.

E não posso acreditar que o Senhor Presidente da República pudesse ser cúmplice de quem devia denunciar à opinião pública e aos Tribunais. O respeito pela função não me permite acreditar na cumplicidade do mais alto magistrado da nação nem que ele se prestasse a receber quem fosse capaz de tão pusilânime atitude.

Estou certo de que alguém que tentasse influenciar o PR para condicionar a Assembleia da República seria expulso a pontapé e denunciado ao País.

Este artigo baseou-se em informações falsas.

Quem cala consente

"A grande base doutrinal é a Igreja Católica" - diz Alberto João Jardim sobre a inspiração da sua política.

Santa hipocrisia

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a decisão presidencial sobre a nova legislação do divórcio foi "um veto político pela esquerda" e acredita que o PS "vai manter a lei".

Comentário: Se fosse um «veto político pela direita» proibia o divórcio! Ai se pudesse!!!

ASJ - Factor de descredibilização do poder judicial

Por

A. Horta Pinto

(...) Já tenho dito em vários foruns que os sindicatos dos juízes e dos agentes do Ministério Público se têm comportado como autênticos partidos políticos de oposição à maioria e ao Governo socialistas.

Tais sindicatos nem sequer deviam existir, pelo menos o dos juízes, que são titulares de órgãos de soberania. Os magistrados justificam a existência dos seus sindicatos com o facto de terem uma carreira, e portanto terem o direito de defender os interesses dessa carreira. Mas mesmo dando de barato que assim fosse, só deviam pronunciar-se sobre as leis ou actos do Governo relativos a essa carreira. Mas o que é evidente é que tais sindicatos, sobretudo desde que foi eleita para o Parlamento uma maioria socialista e constituído um Governo socialista, exorbitam manifestamente dessas funções, contestando as mais variadas leis, que nada têm a ver com os seus interesses profissionais. Quase poderia dizer-se que os sindicatos de magistrados são actualmente a principal força de oposição anti-socialista. O descaramento é tal que chegam a criticar o Governo enquanto tal, mesmo sem ser a propósito de uma medida concreta.

Tal comportamento é vergonhoso e viola grosseiramente o princípio constitucional da separação de poderes, que é a base de qualquer Estado de direito democrático.Isto é tanto mais grave quanto é certo que os juízes têm o dever de obediência às leis e o poder de as interpretar e de as aplicar.

Ora como pode esperar-se que os juízes obedeçam às leis e as interpretem e apliquem em conformidade com a sua letra e o seu espírito, quando são eles os primeiros a manifestar-se contra essas mesmas leis? Assim, este comportamento dos sindicatos dos juízes mina a confiança que os cidadãos devem ter no poder judicial. E nunca é demais repetir que à mulher de César não basta ser séria, também tem de o parecer.

Assim, o sindicato dos juízes é o maior factor de descredibilização do poder judicial.

A democracia e a separação de poderes

Nunca vi um deputado ou presidente da Assembleia da República a censurar juízes ou a recomendar que sejam justos e esclarecidos nos julgamentos.

O Governo, qualquer governo depois do 25 de Abril, jamais se permitiu censurar uma sentença, um acórdão ou uma medida cautelar de qualquer juiz. Parece-me uma atitude sensata e consideraria inaceitável o contrário.

Acontece que um arrogante sindicalista, António Martins, alvoroçado com a exposição mediática e política, sem coragem para se submeter a sufrágio eleitoral, sendo juiz de profissão e político por vocação, sai com frequência a condenar medidas do Governo e leis da Assembleia da República.

A Associação Sindical de Juízes é um inaceitável sindicato que diz representar os juízes, membros de um órgão da soberania, e que actua com as mesmas armas e linguagem que qualquer outro sindicato. Tivesse António Martins a cultura, a inteligência e a coragem de Carvalho da Silva e já a CGTP-In teria encontrado o seu futuro substituto.

Em sucessivas declarações à comunicação social, incluindo a entrevista de hoje ao DN, o azougado presidente da ASJ aconselha o PS «a emendar a mão» no novo regime jurídico do divórcio, vetado pelo PR, acusa o legislador (os deputados) de se demitir das suas competências e defende o regime do divórcio ainda em vigor, numa despudorada intromissão na actividade parlamentar e em franco desprezo por um órgão da soberania, a AR, que, contrariamente aos Tribunais, está sujeito ao escrutínio eleitoral.

Os juízes portugueses têm a noção da isenção que o cargo lhes impõe e não se revêem certamente nas impertinências deste sindicalista, mas é essencial que o desautorizem a fim de evitarem que, à semelhança das leis discutidas por este juiz, as sentenças passem a ser contestadas pelos deputados e os ataques aos partidos possam ser retribuídos.

Seria uma catástrofe para o Estado de direito.

Razão contra preconceito

PS vai manter divórcio sem culpa dos cônjuges

O PS não vai recuar na intenção de pôr fim ao conceito de culpa no divórcio litigioso. Os socialistas admitem alguns reajustamentos à lei - que foi ontem vetada pelo Presidente da República - mas recusam mexer naquela que é a principal inovação do diploma. De acordo com fonte socialista, a maioria parlamentar será "inflexível" nesta matéria.

Comentário: A credibilidade do PS também se julga aqui.